QUALIFICAÇÃO POLÍTICA: IMPORTANTE E NECESSÁRIA

     

A SOCIEDADE BRASILEIRA TEM QUE  PARTICIPAR, MELHORAR E QUALIFICAR A CLASSE POLÍTICA BRASILEIRA.

 

Não podemos ficar indiferentes e eleger candidatos(as) despreparados(as) para o cargo que o elegeu, sem o mínimo de conhecimento das atribuições, direitos, deveres e responsabilidades que o cargo público lhe atribui.

 

Para todos os(as) candidatos(as) a qualquer cargo do Poder Executivo: Presidente, Vice-Presidente, Governador, Vice-Governador, Prefeito, Vice-Prefeito e Poder Legislativo: Senador, Deputado Federal, Estadual e Distrital e Vereador serão necessários Estudos ou Cursos de Qualificação Parlamentar aos políticos eleitos do poder legislativo e Curso ou Estudos de Administrador Público aos políticos eleitos do poder executivo.

 

Onde serão dados conhecimentos e informações sobre: Ética, Valores Morais e Sociais, Cidadania, Comportamento de Parlamentar ou Administrador Público, Administração Pública, Legislação e Atribuições do Cargo que irá ocupar.

 

O futuro Parlamentar ou Administrador Público tem que conhecer as atribuições que lhe são incumbidas pelo mandato.

 

Temos que ter uma melhor pré-qualificação dos(as) candidatos(as) aos cargos que estão pleiteando, e para se candidatar terá que ter alguns pré-requisitos:

 

PODER LEGISLATIVO:

CARGO

IDADE (ANOS)

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Vereador(1)

Mínimo 18

Mínimo 1º Grau ou Equivalente

(municípios  até 10 mil eleitores)

Vereador(2)

Mínimo 18

Mínimo 2º Grau ou Equivalente

(municípios de 10.001 até 100 mil eleitores)

Vereador(3)

Mínimo 18

Mínimo 3º Grau ou Equivalente

(municípios acima de 100 mil eleitores)

Deputado Distrital

Mínimo 21

Mínimo 3º Grau ou Equivalente

Deputado Estadual

Mínimo 21

Mínimo 3º Grau ou Equivalente

Deputado Federal

Mínimo 21

Mínimo 3º Grau ou Equivalente

Senador

Mínimo 35

Mínimo 3º Grau ou Equivalente

1º Suplente de Senador

Mínimo 35

Mínimo 3º Grau ou Equivalente

2º Suplente de Senador

Mínimo 35

Mínimo 3º Grau ou Equivalente

PODER EXECUTIVO:

CARGO

IDADE (ANOS)

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Prefeito(1)

Mínimo 21

Mínimo 2º Grau ou Equivalente

(municípios até 100 mil eleitores)

Prefeito(2)

Mínimo 21

Mínimo 3º Grau ou Equivalente

(municípios acima de 100 mil eleitores)

Vice-Prefeito(1)

Mínimo 21

Mínimo 2º Grau ou Equivalente

(municípios até 100 mil eleitores)

Vice-Prefeito(2)

Mínimo 21

Mínimo 3º Grau ou Equivalente

(municípios acima de 100 mil eleitores)

Governador

Mínimo 30

Mínimo 3º Grau ou Equivalente

Vice-Governador

Mínimo 30

Mínimo 3º Grau ou Equivalente

Presidente

Mínimo 35

Mínimo 3º Grau ou Equivalente

Vice-Presidente

Mínimo 35

Mínimo 3º Grau ou Equivalente

  

"ou generalizar e exigir o 3º grau ou equivalente para todos os cargos eletivos do Brasil, seja Legislativo ou Executivo".

 

Veja a formação acadêmica, exigida na Constituição, dos candidatos a cargos eletivos:

 

Capítulo IV - Dos Direitos Políticos, Art. 14,

§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. 

 

(ou seja, basta não ser analfabeto para ser candidato a qualquer cargo eletivo no Brasil, de vereador a Presidente da República).

 

Precisamos valorizar a Educação no Brasil, começando pela Qualificação Acadêmica dos Políticos Brasileiros.

 

Abaixo, temos parte da Constituição Federal. Para ter a Constituição completa. Clique aqui.

 

Capítulo IV - Dos Direitos Políticos

 

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

 

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

 

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

 

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária;

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

 

§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

...


Pelo incrível que pareça, já alteraram as regras das Eleições, no ano corrente do Pleito, nas duas últimas eleições, desrespeitando o Art. 16:

 

Eleições Gerais de 2002 - Verticalização das eleições e;

Eleições Municipais de 2004 - Alteração dos números de vereadores nos municípios.

E o que é pior, não se viu se quer uma manifestação da classe política ou da sociedade à altura das medidas.

   

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.


E os Estudos ou Cursos de Qualificação Política, são para começar a dar aos futuros políticos, um pouco mais de conhecimento e consciência das responsabilidades e atribuições, visto que a maioria, entra na política somente para benefícios próprios, esquecendo o princípio fundamental de que: A Política é a ARTE DE AJUDAR À  e que o seu mandato ("procuração" dada aos políticos durante seu cargo eletivo) é transitório .
 
Felizmente ainda temos homens/mulheres e políticos(as) éticos(as) e coerentes no Brasil.
  
A sociedade não deve ficar testando, mas sim, tendo mais participação política, não só em período eleitoral, como também no dia a dia da política do país, estado e município.
  
Não tenha dúvida que teremos que propor também, um maior rigor na análise pessoal dos candidatos, como por exemplo:

Verificar se o candidato tem passagem pela polícia, ver se tem ficha limpa,  sem nenhum ônus a sociedade, ou seja, processos criminais, queixa crime por agressão, roubo ou drogas....etc. De uma forma mais eficiente e rápida do que a  proposta pela legislação eleitoral atualmente.

 

Para não acontecer o que vimos na eleição municipal de 2004, candidatos sendo eleitos até na cadeia. É o cúmulo do absurdo da Ética, da Moral e dos bons costumes. A sociedade não pode permitir mais isto.

  
Temos que valorizar e exigir nossos direitos, visto que somos cobrados diariamente pelos nossos deveres, e lutar por uma democracia mais  justa e eqüitativa, sem manipulações do poder político, econômico ou da mídia indutora.
 
O principal objetivo da qualificação política é valorizar a Área Educacional.
Por exemplo:
Se você tentar um trabalho em qualquer repartição pública, indústria, pequena, média ou grande empresa, pode ter certeza que irão te exigir alguns pré-requisitos, com boa formação, para conseguir o emprego. E eles não irão solicitar, apenas, que você saiba ler e escrever, como na Constituição Federal solicita aos candidatos. E nas condições atuais...  ...um político eleito, pode administrar uma cidade com menos de 10 mil habitantes ou um país com mais de 180 milhões de pessoas, sem o mínimo de conhecimento administrativo, sabendo somente a ler e escrever. Que contra-senso da Carta Magna do Brasil. Temos que mudar isto.
 
E lhe Pergunto:
Que motivação uma criança terá, ciente de que, somente sabendo ler e escrever poderá ser presidente da república, governador(a) de estado ou prefeito(a) de seu município? Que aspirações terão? E o que poderemos esperar de um país que não valoriza a educação?
 
As grandes nações do mundo valorizam a Educação e veja os resultados positivos : Maior Poder Econômico, Social, Tecnológico, Científico e de Desenvolvimento Sustentado (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Inglaterra, França, Itália, Suíça, Canadá...).
 
E não tenha dúvida, se os políticos começarem a perceber esta participação e transformação, eles começarão a mudar as suas condutas e a forma de fazer política.
 
O objetivo, visa dar uma pouco mais de conscientização e participação ativa a todos os eleitores e políticos brasileiros e valorizar o alicerce de qualquer grande nação: A Educação.
 
Espero que possamos, aos poucos, fazer parte desta transformação. E o convido para fazer parte deste processo.
 
Temos que ter, desde a infância, Ensinamentos e Educação sobre Ética, Valores Morais, Respeito ao próximo, Cidadania, porque nem sempre as crianças aprendem sobre estes valores em casa com os familiares.

  

E vamos todos juntos, eliminar da política brasileira: os corruptos, os anti-éticos e incoerentes políticos - que prometem no discurso uma coisa para ser eleito e na pratica, quando eleito fazem exatamente o contrário, e aos sem formações adequadas aos cargos que ocupam.

 

Temos que qualificar todos os políticos brasileiros, mas temos que ter em mente, a realidade atual. Existem muitos municípios com menos de 10 mil habitantes, em que o nível médio escolar é muito baixo. E num primeiro momento poderíamos começar com os pré-requisitos apresentados, e após uma conscientização e mudança cultural, e com a qualificação política adequada, poderemos ser mais exigentes e exigir o 3º Grau, com estudos de qualificação política a todos os políticos brasileiros.

 
Não se esqueça, que o nosso atual Presidente da República, tem só a 5º Série do Ensino Fundamental. "Belo" exemplo acadêmico à educação.
 
E vamos todos juntos participar de uma nova transformação política e cultural da sociedade brasileira.
 
Repasse a todos(as) os(as) amigos(as) e conhecidos(as), por e-mail, conversas, telefonemas e vamos sim, tornar o Brasil uma grande nação, não só pelas suas dimensões, mas de fato e de direito, pelo seu potencial econômico, turístico, científico e pelas suas reservas mundiais de água doce, minérios e biodiversidades.
   
Não se esqueça: As Grandes Mudanças, começam com pequenos gestos.
  

Portanto, em função do apresentado acima, não podemos ficar indiferentes a classe política brasileira, porque é através dela, representantes eleitos da sociedade, que serão elaboradas as leis e a execução de bons ou maus projetos para a cidade, estado ou país. Vamos todos participar, buscando sempre o aprimoramento da democracia e a qualificação dos políticos brasileiros.

   

Atenciosamente.

   

Fábio Pires

Professor, Pesquisador Científico e CEO do Portal Político.

    

Para saber mais, acesse: www.portalpolitico.com.br ,

ou para entrar em contato: fpires@portalpolitico.com.br

    

"Somos todos iguais perante a lei, mas temos que tratar de forma desigual os desiguais"

   


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