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Não
podemos ficar indiferentes e eleger candidatos(as) despreparados(as) para
o cargo que o elegeu, sem o mínimo de conhecimento das atribuições,
direitos, deveres e responsabilidades que o cargo público lhe atribui.
Para
todos os(as) candidatos(as) a qualquer cargo do Poder Executivo:
Presidente, Vice-Presidente, Governador, Vice-Governador, Prefeito,
Vice-Prefeito e Poder Legislativo: Senador, Deputado
Federal, Estadual e Distrital e Vereador serão necessários Estudos ou
Cursos de
Qualificação Parlamentar aos políticos eleitos do poder legislativo
e Curso ou Estudos de Administrador Público aos políticos eleitos do poder
executivo.
Onde
serão dados conhecimentos e informações sobre: Ética, Valores Morais e
Sociais, Cidadania, Comportamento de Parlamentar ou Administrador
Público, Administração Pública, Legislação e Atribuições do Cargo
que irá ocupar.
O futuro
Parlamentar ou Administrador Público tem que conhecer as atribuições
que lhe são incumbidas pelo mandato.
Temos
que ter uma melhor pré-qualificação dos(as) candidatos(as) aos cargos
que estão pleiteando, e para se candidatar terá que ter alguns
pré-requisitos:
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PODER
LEGISLATIVO: |
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CARGO |
IDADE
(ANOS) |
FORMAÇÃO
ACADÊMICA |
|
Vereador(1) |
Mínimo
18 |
Mínimo
1º Grau ou Equivalente
(municípios
até 10 mil eleitores) |
|
Vereador(2) |
Mínimo
18 |
Mínimo
2º Grau ou Equivalente
(municípios
de 10.001 até 100 mil eleitores) |
|
Vereador(3) |
Mínimo
18 |
Mínimo
3º Grau ou Equivalente
(municípios
acima de 100 mil eleitores) |
|
Deputado
Distrital |
Mínimo
21 |
Mínimo
3º Grau ou Equivalente |
|
Deputado
Estadual |
Mínimo
21 |
Mínimo
3º Grau ou Equivalente |
|
Deputado
Federal |
Mínimo
21 |
Mínimo
3º Grau ou Equivalente |
|
Senador |
Mínimo
35 |
Mínimo
3º Grau ou Equivalente |
|
1º
Suplente de Senador |
Mínimo
35 |
Mínimo
3º Grau ou Equivalente |
|
2º
Suplente de Senador |
Mínimo
35 |
Mínimo
3º Grau ou Equivalente |
|
|
PODER
EXECUTIVO: |
|
CARGO |
IDADE
(ANOS) |
FORMAÇÃO
ACADÊMICA |
|
Prefeito(1) |
Mínimo 21 |
Mínimo
2º Grau ou Equivalente
(municípios
até 100 mil eleitores) |
|
Prefeito(2) |
Mínimo
21
|
Mínimo
3º Grau ou Equivalente
(municípios
acima de 100 mil eleitores) |
|
Vice-Prefeito(1) |
Mínimo
21 |
Mínimo
2º Grau ou Equivalente
(municípios
até 100 mil eleitores) |
|
Vice-Prefeito(2) |
Mínimo
21 |
Mínimo
3º Grau ou Equivalente
(municípios
acima de 100 mil eleitores) |
|
Governador |
Mínimo
30
|
Mínimo
3º Grau ou Equivalente |
|
Vice-Governador |
Mínimo
30
|
Mínimo
3º Grau ou Equivalente |
|
Presidente |
Mínimo
35 |
Mínimo
3º Grau ou Equivalente |
|
Vice-Presidente |
Mínimo
35 |
Mínimo
3º Grau ou Equivalente |
|
"ou
generalizar e exigir o 3º grau ou equivalente para todos os cargos
eletivos do Brasil, seja Legislativo ou Executivo".
Veja a
formação acadêmica, exigida na Constituição, dos candidatos a cargos
eletivos:
Capítulo
IV - Dos Direitos Políticos, Art. 14,
§
4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
(ou
seja, basta não ser analfabeto para ser candidato a qualquer cargo
eletivo no Brasil, de vereador a Presidente da República).
Precisamos
valorizar a Educação no Brasil, começando pela Qualificação
Acadêmica dos Políticos Brasileiros.
Abaixo,
temos parte da Constituição Federal. Para ter a Constituição completa. Clique
aqui.
Capítulo
IV - Dos Direitos Políticos
Art.
14. A soberania popular será
exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor
igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I
- plebiscito;
II
- referendo;
III
- iniciativa popular.
§
1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I
- obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II
- facultativos para:
a)
os analfabetos;
b)
os maiores de setenta anos;
c)
os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§
2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o
período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
§
3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I
- a nacionalidade brasileira;
II
- o pleno exercício dos direitos políticos;
III
- o alistamento eleitoral;
IV
- o domicílio eleitoral na circunscrição;
V
- a filiação partidária;
VI
- a idade mínima de:
a)
trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e
Senador;
b)
trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do
Distrito Federal;
c)
vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou
Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d)
dezoito anos para Vereador.
§
4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
...
Pelo
incrível que pareça, já alteraram as regras das Eleições, no ano
corrente do Pleito, nas duas últimas eleições, desrespeitando o Art. 16:
Eleições
Gerais de 2002 - Verticalização das eleições e;
Eleições
Municipais de 2004 - Alteração dos números de vereadores nos municípios.
E
o que é pior, não se viu se quer uma manifestação da classe política ou
da sociedade à altura das medidas.
Art.
16. A lei que alterar o processo
eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando
à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
E os Estudos ou Cursos de Qualificação Política, são
para começar a dar aos futuros políticos, um pouco mais de
conhecimento e consciência das responsabilidades e atribuições,
visto que a maioria, entra na política somente para benefícios próprios,
esquecendo o princípio fundamental de que: A Política é
a ARTE DE AJUDAR À e que o seu
mandato ("procuração" dada aos políticos durante seu cargo
eletivo) é transitório .
Felizmente ainda temos homens/mulheres e políticos(as) éticos(as) e
coerentes no Brasil.
A sociedade não deve ficar testando, mas sim,
tendo mais participação política, não só em período eleitoral,
como também no dia a dia da política do país, estado e município.
Não tenha dúvida que teremos que propor também,
um maior rigor na análise pessoal dos candidatos, como por exemplo:
Verificar se
o candidato tem passagem pela polícia, ver se tem ficha limpa,
sem nenhum ônus a sociedade, ou seja, processos criminais,
queixa crime por agressão, roubo ou drogas....etc. De uma forma
mais eficiente e rápida do que a proposta pela legislação
eleitoral atualmente.
Para não
acontecer o que vimos na eleição municipal de 2004, candidatos sendo
eleitos até na cadeia. É o cúmulo do absurdo da Ética, da
Moral e dos bons costumes. A sociedade não pode permitir mais isto.
Temos que valorizar e exigir nossos direitos, visto que somos cobrados
diariamente pelos nossos deveres, e lutar por uma democracia mais
justa e eqüitativa, sem manipulações do poder político, econômico
ou da mídia indutora.
O principal objetivo da qualificação política é
valorizar a Área Educacional.
Por exemplo:
Se você tentar um trabalho em qualquer repartição pública,
indústria, pequena, média ou grande empresa,
pode ter certeza que irão te exigir alguns pré-requisitos,
com boa formação, para conseguir o emprego. E eles não
irão solicitar, apenas, que você saiba ler e escrever, como
na Constituição Federal solicita aos candidatos. E nas
condições atuais... ...um político eleito, pode
administrar uma cidade com menos de 10 mil habitantes ou
um país com mais de 180 milhões de pessoas, sem o mínimo de
conhecimento administrativo, sabendo somente a ler e escrever. Que
contra-senso da Carta Magna do Brasil. Temos que mudar isto.
E lhe Pergunto:
Que motivação uma criança terá, ciente de que,
somente sabendo ler e escrever poderá ser presidente da república,
governador(a) de estado ou prefeito(a) de seu município? Que
aspirações terão? E o que poderemos esperar de um país que
não valoriza a educação?
As grandes nações do mundo valorizam a Educação e
veja os resultados positivos : Maior Poder Econômico,
Social, Tecnológico, Científico e de Desenvolvimento
Sustentado (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Inglaterra,
França, Itália, Suíça, Canadá...).
E não tenha dúvida, se os políticos começarem a perceber esta
participação e transformação, eles começarão a mudar as suas
condutas e a forma de fazer política.
O objetivo, visa dar uma pouco mais de conscientização e
participação ativa a todos os eleitores e políticos brasileiros e
valorizar o alicerce de qualquer grande nação: A Educação.
Espero que possamos, aos poucos, fazer parte desta transformação. E o
convido para fazer parte deste processo.
Temos que ter, desde a infância, Ensinamentos e Educação
sobre Ética, Valores Morais, Respeito ao próximo, Cidadania,
porque nem sempre as crianças aprendem sobre estes valores em casa com
os familiares.
E vamos todos juntos, eliminar da
política brasileira: os corruptos, os anti-éticos e incoerentes
políticos - que prometem no discurso uma coisa para ser eleito e
na pratica, quando eleito fazem exatamente o contrário, e aos sem
formações adequadas aos cargos que ocupam.
Temos que qualificar todos
os políticos brasileiros, mas temos que ter em mente, a realidade
atual. Existem muitos municípios com menos de 10 mil
habitantes, em que o nível médio escolar é muito baixo. E num
primeiro momento poderíamos começar com os pré-requisitos
apresentados, e após uma conscientização e mudança cultural, e
com a qualificação política adequada, poderemos ser mais
exigentes e exigir o 3º Grau, com estudos de qualificação
política a todos os políticos brasileiros.
Não se esqueça, que o nosso atual Presidente da República,
tem só a 5º Série do Ensino Fundamental. "Belo" exemplo
acadêmico à educação.
E vamos todos juntos participar de uma nova transformação
política e cultural da sociedade brasileira.
Repasse a todos(as) os(as) amigos(as) e conhecidos(as), por e-mail,
conversas, telefonemas e vamos sim, tornar o Brasil uma grande nação,
não só pelas suas dimensões, mas de fato e de direito, pelo seu
potencial econômico, turístico, científico e pelas suas
reservas mundiais de água doce, minérios e biodiversidades.
Não se esqueça: As Grandes Mudanças, começam com pequenos
gestos.
Portanto,
em função do apresentado acima, não podemos ficar indiferentes a classe
política brasileira, porque é através dela, representantes eleitos da
sociedade, que serão elaboradas as leis e a execução de bons ou maus
projetos para a cidade, estado ou país. Vamos todos participar, buscando
sempre o aprimoramento da democracia e a qualificação dos políticos
brasileiros. Atenciosamente.
Fábio
Pires
Professor,
Pesquisador Científico e CEO do Portal Político. Para
saber mais, acesse: www.portalpolitico.com.br
, ou
para entrar em contato: fpires@portalpolitico.com.br
"Somos
todos iguais perante a lei, mas temos que tratar de forma desigual os
desiguais"
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