REFORMA POLÍTICA: IMPORTANTE E NECESSÁRIA PARA O PAÍS.

        Espaço reservado a todos(as) os(as) cidadãos(ãs), eleitores(as) e políticos(as) brasileiros(as), que tem através da Internet e do Portal Político, uma forma interativa de manifestar direta ou indiretamente a sua opinião e apresentar suas propostas à REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA. 

Alguns pontos:

Voto Distrital Misto;

Financiamento Público de Campanha;

Votação em Lista;

Qualificação Política;

 

Envie ao lado sua sugestão.

 

Temos todos que participar deste processo político brasileiro.

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REFORMA POLÍTICA (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EFETUAR ESTUDO EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NA CASA, CUJO TEMA ABRANJA A REFORMA POLÍTICA

 

CRIAÇÃO:

18/02/2003

INSTALAÇÃO:

26/02/2003

CONSTITUIÇÃO :

26/02/2003

PRESIDENTE:

ALEXANDRE CARDOSO (PSB/RJ)

2º VICE-PRESIDENTE:

  

3º VICE-PRESIDENTE:

  

RELATOR:

RONALDO CAIADO (PFL/GO)

PARECER:

APROVADO ANTEPROJETO DE LEI EM 02/04/03.

APROVADO ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO EM 23/04/03 - (PR 64/03)

PEDIDO DE VISTA CONJUNTA DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA EM 11/06/03.

APROVADO ANTEPROJETO DE LEI EM 25/06/03 (AGREGOU O 1º PROJETO APROVADO) - PL 1712/03.

PEDIDO DE VISTA CONJUNTA DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS, LISTAS, FEDERAÇÕES E COLIGAÇÕES EM 12/11/03.

APROVADO ANTEPROJETO DE LEI EM 03/12/03 - PL 2679/03.

SECRETÁRIA:

ANA LÚCIA RIBEIRO MARQUES

PRAZO DA COMISSÃO:

  
   

FASE DOS TRABALHOS: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

1ª

26/02/2003

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

2ª

11/03/2003

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DE TRABALHO.

-

12/03/2003

REUNIÃO INFORMAL PARA DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DE TRABALHO.

3ª

18/03/2003

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DEFINIÇÃO DO CRONOGRAMA DOS TRABALHOS.

4ª

25/03/2003

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO DE TEMAS.

5ª

02/04/2003

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO DE TEMA E DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

6ª

09/04/2003

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

7ª

23/04/2003

REUNIAO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÕES.

8ª

07/05/2003

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA E CONTINUAÇÃO DE DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÕES.

9ª

14/05/2003

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA;

II – DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS; E

III - DEBATE SOBRE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS.

10ª

21/05/2003

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA:

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA;

II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA; E

III - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

11ª

28/05/2003

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA:

I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA;

II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS; E

III - DEBATE SOBRE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS.

12ª

11/06/2003

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

I - VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA;

II - DISCUSSÃO SOBRE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS; LISTAS PARTIDÁRIAS; FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS E COLIGAÇÕES;

III - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

13ª

25/06/2003

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA E DISCUSSÃO SOBRE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS; LISTAS PARTIDÁRIAS; FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS E COLIGAÇÕES.

14ª

06/08/2003

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DEBATE SOBRE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS; LISTAS PARTIDÁRIAS; FEDERÃÇÕES PARTIDÁRIAS E COLIGAÇÕES.

15ª

13/08/2003

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

A – DEBATE SOBRE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORIAIS; LISTAS PARTIDÁRIAS; FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS E COLIGAÇÕES.

B – DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

16ª

20/08/2003

REUNIÃO ORDINÁRIA - Audiência Pública

17ª

15/10/2003

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE LISTAS PREORDENADAS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS.

18ª

22/10/2003

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

A - AUDIÊNCIA PÚBLICA;

B - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

19ª

29/10/2003

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

A - AUDIÊNCIA PÚBLICA;

B - DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE LISTAS PREORDENADAS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS.

20ª

05/11/2003

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

A - DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE LISTAS PREORDENADAS, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS;

B - APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

21ª

12/11/2003

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE LISTAS PREORDENADAS, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS.

22ª

18/11/2003

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

A - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E

B - DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE LISTAS PREORDENADAS, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS.

23ª

19/11/2003

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE LISTAS PREORDENADAS, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS.

24ª

25/11/2003

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE LISTAS PREORDENADAS, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS.

25ª

02/12/2003

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE LISTAS PREORDENADAS, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS.

26ª

03/12/2003

VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE LISTAS PREORDENADAS, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS.

 

 

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES
 

26/02/2003

INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO O PRESIDENTE.
 

11/03/2003

ADIADA A DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DE TRABALHO.
 

12/03/2003

DEFINIDO O ROTEIRO DE TRABALHO.
 

18/03/2003

DEFINIDOS OS TEMAS E A ORDEM EM QUE DEVERÃO SER DEBATIDOS, A SABER:

1º) FIDELIDADE PARTIDÁRIA / DOMICÍLIO ELEITORAL / FILIAÇÃO PARTIDÁRIA;

2º) FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS;

3º) SISTEMA ELEITORAL / LISTAS;

4º) COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS / LIMITES;

5º) PROPAGANDA DOS PARTIDOS POLÍTICOS / PESQUISA;

6º) CAUSAS DE INELEGIBILIDADES / RENÚNCIA.
 

25/03/2003

DISCUTIDO O TEMA FIDELIDADE PARTIDARIA.
 

02/04/2003

DISCUTIDO O TEMA FIDELIDADE PARTIDÁRIA;

APRESENTADO DOIS ANTEPROJETOS DO RELATOR:

     

  1. PROJETO DE LEI (APROVADO);

     

     

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO (ADIADA A VOTAÇÃO);

     

OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 2/03 - DO SR. JOÃO ALFREDO - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O PROFESSOR DOUTOR PAULO BONAVIDES, PARA EM REUNIÃO, DESSA COMISSÃO, APRESENTAR PROPOSTAS NA ÁREA DE AMPLIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA, SOBRETUDO EM RELAÇÃO A DEMOCRACIA DIRETA."

REQUERIMENTO Nº 9/03 - DA SRA. LUIZA ERUNDINA - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SUBSIDIAR O DEBATE RELATIVO À REFORMA POLÍTICA", COM A DRA. MARIA VICTÓRIA BENEVIDES E O DR. PAULO VANNUCHI, AMBOS DO INSTITUTO CIDADANIA, E O DR. BOLÍVAR LAMOUNIER, DO INSTITUTO DE ESTUDOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E POLÍTICOS DE SÃO PAULO - IDESP;

REQUERIMENTO Nº 10/03 - DA SRA. LUIZA ERUNDINA - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SUBSIDIAR O DEBATE RELATIVO À REFORMA POLÍTICA", COM O PROF. RICARDO CALDAS (UNB/DF), O DR. PEDRO ABREU DALLARI (USP/SP), E O EX-SENADOR SÉRGIO MACHADO (PMDB/CE) .

O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI PREJUDICADO:

REQUERIMENTO Nº 6/03 - DO SR. LINCOLN PORTELA - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DO PROFESSOR DR. BOLIVAR LAMOUNIER."
 

09/04/2003

AUDIÊNCIA PÚBLICA
 

23/04/2003

INICIADA A DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DE LEI E APROVADO ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO, COM ADENDO DO DEP. BONIFÁCIO ANDRADA, AMBOS APRESENTADOS PELO RELATOR;

O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO:

REQUERIMENTO Nº 13/03 DO SR. CHICO ALENCAR - QUE "REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SR. GETÚLIO BEZERRA, DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL".
 

29/04/2003

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO)
 

07/05/2003

AUDIÊNCIA PÚBLICA;

NÃO HOUVE DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÕES.
 

14/05/2003

TODOS OS ITENS DA PAUTA FORAM TRANSFERIDOS PARA PRÓXIMA REUNIÃO;

FOI APROVADO O SEGUINTE REQUERIMENTO:

REQUERIMENTO Nº 14/03 - DO. SR. RONALDO CAIADO - QUE "REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SER OUVIDO O PROFESSOR DAVID SAMUELS, DA UNIVERSIDADE DE MINNESOTA, ESTUDIOSO EM PROBLEMAS DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS NO BRASIL, PARA FINS DE DISCUSSÃO SOBRE O TEMA REFORMA POLÍTICA".
 

21/05/2003

AUDIÊNCIA PÚBLICA;

NÃO HOUVE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA.
 

28/05/2003

TERMINADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA;

NÃO HOUVE DEBATE SOBRE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS;

OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 1/03 - DO SR. MÁRIO ASSAD JÚNIOR - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA O MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA."

REQUERIMENTO Nº 4/03 - DO SR. DEVANIR RIBEIRO - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES A COMPARECER A ESTA COMISSÃO PARA DISCORRER SOBRE OS TEMAS ATINENTES À FORMA POLÍTICA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA POLÍTICA."

REQUERIMENTO Nº 7/03 - DO SR. LINCOLN PORTELA - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DO PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA DR. DAVID FLAEISCHER."

REQUERIMENTO Nº 8/03 - DO SR. LINCOLN PORTELA - QUE "REQUER REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DR. NELSON JOBIM."

REQUERIMENTO Nº 15/03 - DO SR. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO - QUE "CONVITE AO SENADOR MARCO MACIEL PARA PARTICIPAR DE DEBATES NA COMISSÃO DE REFORMA POLÍTICA".
 

11/06/2003

FOI CONCEDIDA VISTA CONJUNTA DO ANTEPROJETO DE LEI DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA AOS MEMBROS DA COMISSÃO;

NÃO HOUVE DISCUSSÃO SOBRE OS TEMAS PREVISTOS NA PAUTA;

O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO:

REQUERIMENTO Nº 16/03 – DO SR. MAURO BENEVIDES, QUE "REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJAM CONVIDADOS OS PRESIDENTES DOS PARTIDOS POLÍTICOS OU QUEM FORMALMENTE OS REPRESENTE, A FIM DE QUE DISCORRAM SOBRE O OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO".
 

25/06/2003

APROVADO O ANTEPROJETO DE LEI DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA CONTRA OS VOTOS DOS SEGUINTES DEPUTADOS: BISPO RODRIGUES, LINCOLN PORTELA E RENILDO CALHEIROS;

FOI REJEITADO REQUERIMENTO EXTRAPAUTA PARA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N º 18 DO SR. BISPO RODRIGUES, QUE "REQUER SEJAM CONVIDADOS OS PRESIDENTES DOS PARTIDOS POLÍTICOS OU REPRESENTANTES PARA DEBATE SOBRE AS MATÉRIAS OBJETO DE ESTUDO DESTA COMISSÃO ESPECIAL";

INICIADA A DISCUSSÃO SOBRE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS; LISTAS PARTIDÁRIAS; FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS E COLIGAÇÕES.

 
 

06/08/2003

DEBATE SOBRE OS SEGUINTES TEMAS:

     

  1. FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS;

     

     

  1. LISTAS PARTIDÁRIAS;

     

- FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS E COLIGAÇÕES.
 

13/08/2003

FOI DADA CONTINUIDADE AOS DEBATES SOBRE OS TEMAS EM PAUTA;

OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 16/03 - DO SR. MAURO BENEVIDES - QUE "REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJAM CONVIDADOS OS PRESIDENTES DOS PARTIDOS POLÍTICOS OU QUEM FORMALMENTE OS REPRESENTE, A FIM DE QUE DISCORRAM SOBRE O OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO."

REQUERIMENTO Nº 18/03 - DO SR. BISPO RODRIGUES - QUE "REQUER SEJAM CONVIDADOS OS PRESIDENTES DOS PARTIDOS POLÍTICOS OU REPRESENTANTES PARA DEBATE SOBRE AS MATÉRIAS OBJETO DE ESTUDO DESTA COMISSÃO ESPECIAL."

REQUERIMENTO Nº 19/03 - DO SR. ALMEIDA DE JESUS - QUE "REQUER QUE SEJAM CONVIDADOS OS PRESIDENTES DOS PARTIDOS POLÍTICOS COM REPRESENTAÇÃO NESTA CASA, OU SEUS REPRESENTANTES, PARA DEBATEREM ACERCA DA REFORMA POLÍTICA."

REQUERIMENTO Nº 21/03 - DA SRA. EDNA MACEDO - QUE "REQUER QUE SEJAM CONVIDADOS OS PRESIDENTES DOS PARTIDOS POLÍTICOS, OU SEUS REPRESENTANTES, QUE OBTIVERAM O PERCENTUAL DE 5% DOS VOTOS VÁLIDOS APURADOS NA ÚLTIMA ELEIÇÃO GERAL PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS"
 

20/08/2003

AUDIÊNCIA PÚBLICA
 

27/08/2003

AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA (COM TERMO)
 

03/09/2003

AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA (COM TERMO)
 

10/09/2003

REUNIÃO CANCELADA
 

24/09/2003

REUNIÃO CANCELADA
 

01/10/2003

REUNIÃO CANCELADA
 

15/10/2003

DISCUTIDO O TEMA "FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS".
 

22/10/2003

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO:

REQUERIMENTO Nº 23/03 - DA SRA. LUIZA ERUNDINA - QUE REQUER SEJAM CONVIDADAS, A SRA. VILMA MOTTA, REPRESENTANTE NACIONAL DO COMITÊ MULTIPARTIDÁRIO DAS MULHERES, A SRA. ALMIRA RODRIGUES, REPRESENTANTE DO CFEMEA E A SRA. JANDIRA FEGHALI, REPRESENTANTE DA BANCADA FEMININA NO CONGRESSO NACIONAL, PARA QUE ESTAS, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OFEREÇAM SUBSÍDIOS PARA O DEBATE RELATIVO À REFORMA POLÍTICA.
 

29/10/2003

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

NÃO HOUVE A DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE LISTAS PREORDENADAS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS.
 

05/11/2003

A - APRESENTADA NOVA VERSÃO DO ANTEPROJETO DE LEI.

B - O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO:

REQUERIMENTO Nº 24/03 - DA DEP. LUÍZA ERUNDINA - QUE REQUER SEJAM CONVIDADOS A SRA. RACHEL MORENO, DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE PESQUISADORES DE MERCADO E MÍDIA, A SRA. MÁRCIA CAVALLARI, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA, DO SR. EDUARDO SCHUBERT, DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE PESQUISA, PARA QUE ESTES, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OFEREÇAM SUBSÍDIOS PARA O DEBATE RELATIVO À REFORMA POLÍTICA.
 

12/11/2003

CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS DEPS. ALMEIDA DE JESUS, JOÃO ALMEIDA, JOÃO PAULO, LINCOLN PORTELA, RUBENS OTONI E ZELINDA NOVAES.
 

18/11/2003

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

NÃO HOUVE A DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DE LEI.
 

19/11/2003

DISCUTIDO O ANTEPROJETO DE LEI SOBRE LISTAS PREORDENADAS, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS.
 

25/11/2003

FOI DADA CONTINUIDADE À DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE LISTAS PREORDENADAS, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS.
 

02/12/2003

ENCERRADA A DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE LISTAS PREORDENADAS, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS.
 

03/12/2003

APROVADO O ANTEPROJETO DE LEI SOBRE LISTAS PREORDENADAS, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS, COLIGAÇÕES E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS.

AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS REFERENTES ÀS REUNIÕES ESTÃO DISPONÍVEIS EM FORMATO PDF E PODEM SER LIDAS USANDO O ADOBE ACROBAT READER (SOFTWARE GRATUITO).

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26/02/03

11/03/03

12/03/03

18/03/03

25/03/03

02/04/03

09/04/03

23/04/03

07/05/2003

14/05/2003

21/05/03

28/05/03

11/06/03

25/06/03

06/08/03

13/08/03

20/08/03

15/10/03

22/10/03

29/10/03

05/11/03

12/11/03

18/11/03

19/11/03

25/11/2003

02/12/2003

03/12/2003

  
             
             
             

 

DATA

EXPOSITORES
 

09/04/2003

DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA, DR. PAULO VANNUCHI E DR. FÁBIO KERCHE, REPRESENTANTES DO INSTITUTO CIDADANIA.
 

07/05/2003

DR. GETÚLIO BEZERRA, COORDENADOR-GERAL DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES DA POLÍCIA FEDERAL; (Apresentação)

SR. BOLIVAR LOMOUNIER, CIENTISTA POLÍTICO DO INSTITUTO DE ESTUDOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E POLÍTICOS DE SÃO PAULO - IDESP;

SR. RICARDO CALDAS, PROFESSOR DA UNB. (Apresentação)
 

21/05/2003

DR, DAVID SAMUELS, CIENTISTA POLÍTICO E BRASILIANISTA DA UNIVERSIDADE DE MINESSOTA (EUA) (Apresentação)
 

06/08/2003

DEPUTADO RONALDO CAIADO - RELATOR DA REFORMA POLÍTICA (Apresentação)
 

20/08/2003

Senador JORGE KONDER BORNHAUSEN – Presidente Nacional do PFL;

Deputado MICHEL TEMER - Presidente Nacional do PMDB;

Deputado ENÉAS FERREIRA CARNEIRO – Presidente Nacional do PRONA; e

Deputado JOÃO ALMEIDA Representando o Sr. JOSÉ ANÍBAL PERES PONTES - Presidente Nacional do PSDB
 

22/10/2003

MINISTRO FERNANDO NEVES DA SILVA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
 

29/10/2003

Dep. JANDIRA FEGHALI, representante da Bancada Feminina no Congresso Nacional;

Sra. LÚCIA AVELAR, representante do CFEMEA; e

Sra. VILMA MOTTA, representante Nacional do Comitê Multipartidário das Mulheres.
 

18/11/03

     

  • SRA. ADÉLIA FRANCESCHINI - DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE PESQUISA - ANEP (Apresentação);
  • SR. ALBERTO CARLOS DE ALMEIDA, DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Apresentação);
  • SRA. MÁRCIA CAVALLARI - DO IBOPE (Apresentação);
  • SR. MAURO FRANCISCO PAULINO - DO DATAFOLHA; E
  • SRA. RACHEL MORENO - DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE PESQUISADORES DE MERCADO E MÍDIA (Apresentação).
     

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